quarta-feira, 30 de setembro de 2009

É na palavra consciência que está o poder de decisão, e não adianta fugir dela. Amyra El Khalili

A responsabilidade socioambiental está passando a fazer parte da rotina das empresas, como aspecto estratégico e diferencial competitivo. Parte desse avanço pode ser atribuído ao trabalho de profissionais como a economista Amyra El Khalili, que há mais de 10 anos se dedica a ações de responsabilidade socioambiental..."
Assistam a entrevista
 
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Commodities Ambientais Em Missão de Paz
Novo Modelo econômico para América Latina e o Caribe
Este e-book celebra a trajetória pacifista de três décadas da economista e ambientalista Amyra El Khalili, como resultado dos primeiros dez anos da construção econômica socioambiental na América Latina e no Caribe. Trata-se da compilação de alguns de seus principais artigos e entrevistas reproduzidos, discutidos e apresentados em listas na internet, em diversas publicações, palestras, debates, congressos, conferências e seminários no Brasil e no exterior.
Nesta obra, você refletirá sobre temas como economia de mercado, meio ambiente e finanças sustentáveis, redes solidárias e suas estratégias, mudanças climáticas e mercados emergentes, financiamentos de projetos e negócios socioambientais, conflitos sociopolíticos, espiritualidade e esperança, guerra e paz.
Amyra é um exemplo de ativismo a serviço da paz entre os povos, entre os gêneros masculino e feminino, entre progresso e preservação ambiental. Sua militância pela dignidade humana,pelo respeito à mulher, contra a discriminação de ordem racial e étnica, tem merecido o respeito e a admiração de quantos privam de sua amizade e daqueles que leem os seus artigos.
Download gratuito do livro  http://amyra.lachatre.com.br
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É necessário projetar na mente das pessoas imagens positivas, de auto-estima, de valores humanos e espirituais, trabalhando a consciência. É um processo de resgate, de cura, não de culpa – porque somos sempre bombardeados pela grande imprensa com essa noção de culpa. Vivemos um modelo de sucesso materialista onde Ter é melhor que Ser. Que mensagem estamos passando para os nossos jovens? O que nós estamos dizendo para a sociedade quando a gente só propaga a doença, o mal, a violência, o oportunismo? Tenho crenças! E por isso que ainda estou em pé, fazendo coisas. Acredito no poder da informação. Uma informação clara, transparente e didática. Podemos ter opiniões, mas não vamos decidir pela sociedade. É na palavra consciência que está o poder de decisão, e não adianta fugir dela. Gosto muito da expressão nova consciência porque não podemos dizer que as pessoas não estão conscientes, elas estão, mas num padrão de verdade antigo, velho, desgastado. Existe consciência sim. Mas a consciência de que eu preciso ganhar dinheiro, que preciso pagar as contas, que preciso lucro, que é lucro a qualquer preço. Uma consciência que está profundamente doente em estado terminal.

É na palavra consciência que está o poder de decisão, e não adianta fugir dela.
 

Amyra El Khalili é economista, presidente do Projeto BECE (sigla em inglês) Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais. É também fundadora e co-editora da  Rede Internacional BECE-REBIA (www.bece.org.br ),  membro do Conselho  Gestor da REBIA - Rede Brasileira de Informação Ambiental,  do Conselho Editorial do Portal do Meio Ambiente (www.portaldomeioambiente.org.br ) e da Revista do Meio Ambiente (www.rebia.org.br ). É professora de pós graduação com a disciplina "Economia Sócioambiental" na Faculdade de Direito de Campos de Goytacazes e pela OSCIP Prima Sustentabilidade.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009

O que mais precisa ser derrubado para percebermos e agirmos?




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Aconteceu, foi real, é real
Invadem
Ocupam espaços
Matam
Sem conversa
Não querem acordos
Querem o poder!
Alguns ainda dizem : Em nome de Deus
Outros rezam em missas atualmente
Os incautos quando perceberam já era tarde
Espaços aéreos ocupados
Simbolos derrubados
Espaços tomados
Mortes, desespero, caos!
O evidente despreparo em relação a probabilidade de ataques.
A historia se repete
Continuam vários países sem aceitarem conversas, acordos.
Continuam tomando, ocupando.
Ocultando jogadas e armando articulações que levarão a mais mortes e a tirania.
Não existem nações unidas.A barbarie tomou conta.
Nada respeitam. Nada ouvem
Não existem nações unidas.A barbarie tomou conta
No maximo alguns indignados se retiram dos salões e aos animais é permitido discursarem por horas!
Como cordeiros escutamos ameaças que fatalmente se tornarão realidade
Cada um por si e se sobrar para alguns dos paises algo de útil, tá valendo ficar na conversa!
Querem alguns diplomacia, mas não se seguram cães raivosos!
 
Não se seguram cães raivosos!
Insisto neste Blog em relembrar, fatos e postar fotos e videos. Não podemos dizer que não sabemos agora como agem.
As notícias estão em vários sites do que aconteceu na última década e acontece agora.
As torres já não existem mais! Várias cidades de nossa civilização também já não existem mais!
Não é tempo de apontar culpas, nenhum país pode se declarar inocente!
Mas é hora de parar!É tempo para os que estão na cúpula das Organizações européias, asiáticas, americanas, das nações unidas de freiarem os desmandos de alguns que envolverão a todos.
 
Amordacem os cães no grito! De nós eles só almejam os ossos!
 

domingo, 27 de setembro de 2009

Então voces seguem livres porque são um pouco covardes. Yoani Sanchez Geração Y Cuba

Depois de Juanes

Cuba Juanes

Amanhã amanhecerá como cada segunda-feira. O peso conversível continuará nas nuvens, Adolfo e seus colegas terão outro dia atrás das grades na prisão de Canaleta, meu filho ouvirá na escola que o socialismo é a única opção para o país e nos aeroportos continuarão nos pedindo uma permissão para sair da Ilha. O concerto de Juanes não haverá mudado significativamente nossa vida, porém tampouco fui à Praça com essa ilusão. Seria injusto exigir do jovem cantor colombiano que impulsione aquelas mudanças que nós mesmos não conseguimos fazer; apesar de desejá-las tanto.

Estive naquela esplanada para comprovar quão diferente pode ser um mesmo espaço quando hospeda concentrações organizadas desde cima ou quando abriga um grupo de pessoas necessitadas de dançar, cantar e interagir, sem a política no meio. Foi uma experiência rara estar alí, sem gritar uma palavra de ordem e sem ter que aplaudir mecânicamente quando o tom do discurso mostrava que era o momento de ovacionar. Claro que alguns elementos se pareciam com os de qualquer marcha de primeiro de maio, especialmente a proporção de policiais vestidos de civis no meio do público.

Uma cadeira vazia

Recordo o dia em que contamos a meu filho que ele estava preso. Meu marido lhe disse: "Teo, teu tio adolfo está no cárcere porque é um homem muito valente", a que meu filho respondeu com sua lógica infantil: "Então voces seguem livres porque são um pouco covardes". Que maneira mais direta, de dizer as verdades, tem os meninos! Sim, Teo, tens razão: neste Natal esquentamos ainda nossas cadeiras porque somos "covardes", desejamos na intimidade da família um novo ano de liberdade, pois não logramos fazer desses desejos uma realidade. Nos conformamos com o mito da fatalidade nacional, porque nos damos dados por vencidos no ato de mudar as coisas.

A cadeira vazia de Adolfo será o território mais livre de nossa improvisada mesa natalina.

O kitsch ideológico

Os rostos que se vêem neste pequeno comércio, são para muitas pessoas - fora de Cuba - parte da contracultura com que se enfrenta o status quo. São os emblemas aos quais alguns apelam na intenção de mudar o que não gostam nas suas respectivas sociedades. Porém nesta Ilha ocorre justamente o contrário, esses que nos olham a partir dos cartazes e das camisetas são - para nós - os que criaram a atual ordem de coisas, os gestores do sistema em que vivemos desde há cinquenta anos. Como portar alguns destes símbolos sem ter a sensação de que se está assumindo a cultura do poder, os emblemas dos que mandam?

Escrito por: yoani.sanchez en Geração Y

O silêncio é o trovão dos omissos!

O silêncio é o trovão dos omissos!


Não estamos aqui para defendermos partidos, ideologias, estamos cansados de criticas, de criticar, de sermos criticados.
Procuramos uma terra melhor, terra Brasil, onde nós e nossos filhos poderão viver dignamente, em segurança e com seus direitos respeitados.
Matam-se todos atualmente, com balas perdidas, com balas encomendadas, com balas de silêncio.
O medo impera, a falta de credibililidade nos órgãos de Segurança e da Justiça é insuportável!
A canalhice, a mentira, o proteccionismo se torna o escudo dos velhacos e criminosos.
Nosso governo aplica a verba da segurança enquanto nosso grito por socorro é abafado e ignorado.
O virus se tornou brasileiro, derrubando quem se manifesta, quem tenta se proteger e aos incautos que ainda se atrevem a sair a ruas.
Mortos muito valorosos desconhecidos, certamente conhecidos em suas comunidades e por suas famílias.
Temos líderes eleitos por nós em nossos Municípios e cidades, temos prefeitos, vereadores, secretários, perguntem-se: Quem são estes que nos fazem sobreviver desta maneira, como servos ansiosos por seus falhos comandos.

Cobrem brasileiros atuação, cobrem contas, cobrem o dinheiro de sua segurança e de nossos filhos!

A violência impera nas capitais e em todas as cidades, entendam não existe refúgio! Temos de encarar a situação e nos unir para prantear os que morreram por nossa indolência e omissão.
 
Ana Maria C. Bruni

Palpite

"Eu aprendi que, em política internacional, a gente não dá palpite nas coisas dos outros. Não é só invadir o território, não é só invadir as águas não. É não dar palpite", desabafou Lula. "Se a gente tomar conta do nosso terreiro, com muito carinho, já é bom demais. Se a gente, além do nosso, quiser dar palpite nos outros, começa a ter uma interferência, muitas vezes, desnecessária", ensinou.

Lula 2008 no G1

 

Seria muita petulância minha me meter em assuntos de outro país".

"Não sou obrigado a não gostar de alguém porque outros não gostam" . De Lula em defesa de Ahmadnejad

Lula anuncia visita e defende iraniano

Presidente afirma que eleição de Ahmadinejad, que chega em novembro, foi legítima e diz que irá a Teerã

Gustavo Chacra - Estadão

''O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou a visita do presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, ao Brasil em novembro e acrescentou que irá ao Irã no fim de 2010. A afirmação foi feita em entrevista a repórteres brasileiros depois de se reunir com o líder da república islâmica.

Para Lula, criticado por se reunir com Ahmadinejad, que questiona a ocorrência do Holocausto, "não é constrangimento nenhum se reunir com o líder iraniano". Sobre o programa nuclear do Irã, acusado por alguns países de estar desenvolvendo armas atômicas, Lula defendeu que o país tenha direito de usar a energia apenas para fins pacíficos, como no Brasil. Membros do governo de Barack Obama disseram que Lula poderia servir como um bom interlocutor na questão nuclear.

Questionado pelo Estado se, no encontro com Ahmadinejad, ele conversou sobre as acusações de fraude eleitoral na eleição iraniana de junho, o presidente brasileiro respondeu que os perdedores nunca se conformam com os resultados nas urnas. "Eu sou um dos poucos que aceitaram suas derrotas. Seria muita petulância minha me meter em assuntos de outro país". Segundo o presidente, 85% dos iranianos participaram da votação. "Que direito tenho eu de questionar o resultado eleitoral?"

Em seguida, citou o exemplo do México, onde também surgiram suspeitas de fraudes na eleição de Felipe Calderón, quando ele derrotou o rival Manuel López Obrador. "Ali ninguém falou nada", disse.

O Estado retrucou dizendo que, no México, ao contrário do Irã, não foram detidas centenas de pessoas, com acusações de tortura. Lula preferiu concluir dizendo que "houve uma eleição e teve um resultado". "O resto é coisa do passado", disse.

O presidente disse condenar o Holocausto, "onde morreram milhões de pessoas", mas não tocou no assunto na reunião com Ahmadinejad. "Não sou obrigado a não gostar de alguém porque outros não gostam", afirmou. "É um diálogo entre o Estado brasileiro e o iraniano, dois países amigos." Na avaliação do presidente, o Irã é um país muito importante. "Ele tem muito petróleo e temos de vender muito para eles."
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Eu acho que o Lula está certo. Há uma enorme identificação entre eles. Onde já se viu não se gostar de alguém que possuí tantos pontos em comum conosco? Lula gosta dele e ele gosta de Lula...e os outros que se explodam ou melhor, sejam "explodidos".
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Boicote

Delegação canadense deixa a Assembleia-Geral da ONU enquanto o presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, prepara-se para falar. Representantes de diversos países, entre eles os EUA, abandonaram o plenário num boicote contra discurso radical de Ahmadinejad.

Justiça terá mais de R$ 400 mihões para obras

Justiça terá mais de R$ 400 mihões para obras

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2010 prevê investimentos de R$ 428,4 milhões destinados a construções, ampliações e reformas em instalações do Poder Judiciário brasileiro. O maior valor já previsto em uma proposta de orçamento desde, pelo menos, 2006.

Ao todo o Judiciário, titular do conjunto de edifícios públicos mais caros da capital federal, planeja investir R$ 370 milhões na construção de 48 novos edifícios pelo país afora no próximo ano.

Os Tribunais Regionais Federais também contarão com grande parte dos recursos destinados às obras. Cerca de R$ 110 milhões estão previstos para a construção, reforma e manutenção dos tribunais regionais.

Quatorze estados brasileiros deverão ganhar novas sedes da Justiça Federal.

A do Tribunal Regional do Trabalho (17ª região) em Vitória tem o custo avaliado em R$ 1, 5 milhão.

C/ o portal Contas Abertas. http://maurafraga.blogspot.com/2009/09/justica-tera-mais-de-r-400-mihoes-para.html

Yoani Sanchez. A Geração Y do Brasil pede sua vinda. Assinem a Petição

PETITION ON LINE - PELO FIM DO BLOQUEIO INTELECTUAL EM CUBA.

PETITION ON LINE - PELO FIM DO BLOQUEIO INTELECTUAL EM CUBA.
Vamos trazer a blogueira cubana ao Brasil !
Assine e divulgue.  PETIÇÃO
 
Petição criada por Coturno Noturno
 
No Brasil Editora Contexto lançará o livro De Cuba com Carinho de Yoani Sanchez autora do blog Generación Y .
Senadores brasileiros mobilizam-se para pressionar o governo de Cuba a liberar o visto .
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Estadão
"Os cidadãos cubanos são como crianças. Precisam de autorização do "papá" para ir e vir", diz, ao telefone, Yoani Sánchez. "Comportei-me mal porque conto como vivemos em Havana." Para tentar tirar a autora do blog Generación Y do "castigo", senadores brasileiros mobilizam-se para pressionar o governo de Cuba a liberar o visto de Yoani e permitir que ela venha ao Brasil em outubro, quando a Editora Contexto lançará seu livro De Cuba com Carinho.

O movimento começou a partir de conversas do historiador e editor Jaime Pinsky com a Embaixada de Cuba no Brasil para formalizar o convite à autora para o lançamento. Mas a blogueira já foi convidada a visitar outros países e as autoridades cubanas nunca a liberaram. O editor procurou, então, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), "que é do governo brasileiro e amigo do cubano", para que ele intercedesse.

Em discurso no plenário na segunda-feira, Suplicy tratou do caso, usando o encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Barack Obama na Assembleia-Geral da ONU como deixa. Confiante de que Lula pressionará o líder americano a rever o bloqueio econômico a Cuba, Suplicy acrescentou que um passo positivo nessa direção seria a liberação de vistos para os cidadãos entrarem e saírem do país. Cuba assinou, em 2008, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que garante o direito de livre circulação, até mesmo para o exterior. Mas Yoani já teve o visto negado três vezes só este ano. A permissão para a visita ao Brasil seria um sinal de que Cuba está disposta a praticar o que assina.

Sérgio Guerra (PSDB-PE) protocolou um pedido na embaixada de Cuba e Demóstenes Torres (DEM-GO) tenta aprovar hoje um convite formal do Senado brasileiro a Yoani, como forma de pressionar Havana. Até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teria manifestado sua intenção de intervir na diplomacia cubana. "Não tenho esperanças de viajar. Viajo virtualmente no blog", resigna-se Yoani. "Mas é a primeira vez que políticos tentam me levar a um país e fico feliz que seja o Brasil."

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Ela já teve seu visto negado 3 vezes. Mobilizem-se. Vamos mandar e-mail. Queremos a Yoani aqui. Via Dois em Cena

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E por aqui vamos seguindo

Yoani Sánchez: não puóóóóde!  do Flanela Paulista

e aqui  no Tia Cris Demóstenes  diz que CCJ aprovou o requerimento

Vítimas de Violência Sexual

Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual

A primeira providência do policial, familiar ou qualquer pessoa que tenha contato com a vítima é: encaminhá-la ao hospital ou pronto-socorro, com as mesmas roupas que usava na hora do estupro, sem se lavar, sem tomar banho, para exames e tratamentos que precisam ser imediatos.

Caso troque de roupa, guarde as roupas que estava usando para não limpar as provas, futuramente poderá ser feito exame mo IML.
O serviço médico deve ser procurado o mais rápido possível, pois a prevenção de gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis é mais eficaz quanto menor o tempo transcorrido entre a agressão e o atendimento.
O atendimento imediato deve ser realizado por uma equipe multiprofissional que inclui médico, enfermeira, psicóloga e assistente social.
O hospital deve dispor de equipe treinada para fazer o acolhimento da mulher. As consultas devem transcorrer em ambiente adequado onde prevalecem as premissas de uma atitude compreensiva e solidária da equipe de atendimento, evitando-se comportamentos inquisitivos e juízos de valores.
O atendimento imediato consiste em entrevista e exame físico com a enfermagem, consulta médica, anticoncepção de emergência, profilaxia de doenças sexualmente transmitidas, incluindo hepatite B e HIV-AIDS, atendimento psicológico e orientações legais. Todos os medicamentos são fornecidos gratuitamente pelo hospital neste primeiro atendimento.
As observações dos diferentes profissionais são anotadas em uma única ficha clínica, que deve ficar arquivada no serviço. Se for necessário, cópia desta ficha poderá ser disponibilizada para a mulher ou seu representante legal (se menor).
A comunicação do crime é prerrogativa da mulher. É ela quem decide se deve dar queixa à polícia ou não. As mulheres, ou seus representantes legais, devem ser estimuladas a comunicar o acontecido às autoridades policiais e judiciárias, porém a decisão final é delas. O hospital somente comunicará a violência às autoridades nos casos previstos em lei.

Após o atendimento inicial devem ser agendados retornos em ambulatório específico para acompanhamento, durante seis meses, com ginecologista, infectologista, psicóloga, enfermeira e assistente social.
Devem ser realizados exames laboratoriais específicos para doenças de transmissão sexual, hepatite B, hepatite C e AIDS.
Para os casos de gravidez decorrente de estupro a mulher deve ser atendida em primeiro lugar pela assistente social do hospital. Posteriormente, é atendida pela psicóloga, pela enfermagem e pelo médico. Quando a mulher decide continuar com a gravidez, é acompanhada por equipe especializada que, se for o seu desejo, providenciará a doação da criança por ocasião do nascimento.
Se a mulher solicitar a interrupção da gravidez, esta solicitação deve ser discutida em reunião multidisciplinar, com a participação da diretoria clínica e da comissão de ética do hospital. A decisão de interromper a gestação depende de fatores médicos e psicológicos, entre os quais, a idade da gestação. Decisão favorável à interrupção somente será tomada se atendidos todos os requisitos da legislação brasileira.

Adaptado do texto do CAISM e aprovado pelo Dr. Aloisio Jose Bedone
http://www.caism.unicamp.br/programas/prog-violencia.html

Este texto também é baseado em informações do Ministério da Saúde
http://www.portaldeginecologia.com.br/modules.php?name=News&fil...

do Portal da Ginegologia
http://www.portaldeginecologia.com.br/modules.php?name=News&fil...

Projeto Iluminar
http://www.campinas.sp.gov.br/extras/?codModelo=22&busca=Ilumin...
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Atendimento imediato

A médica sanitarista Verônica Gomes Alencar, coordenadora do Iluminar de Campinas, informa que grande parte das ocorrências deste tipo de violência é registrada à noite e durante os finais de semana e feriados, quando a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) encontra-se fechada.
As pessoas que sofrerem qualquer tipo de violência sexual devem procurar um serviço de saúde antes de 72 horas. Segundo Verônica Alencar quanto mais cedo as vítimas procurarem um atendimento de saúde mais rápido o trauma físico poderá ser diminuído através da prevenção de doenças sexuais e, no caso de mulheres, de uma gravidez por estupro.
"Por isso, é fundamental que os profissionais de saúde estejam preparados para acolher e encaminhar as pessoas para os primeiros cuidados relacionados à saúde física e mental", diz.
Após o atendimento, a vítima é orientada a fazer Boletim de Ocorrência e o caso é notificado aos serviços de saúde.

Ouçam uma entrevista da Drª Verônica Gomes Alencar através do
Windows Média Player
http://www.campinas.sp.gov.br/extras/entrevistas/mp3/2006/janeiro/V...

Esta entrevista fala sobre o atendimento em Campinas, mas a maioria das informações podem ser seguidas em qualquer localidade.

A entrevista é muito instrutiva. Vale a pena ouvir.
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Onde procurar serviços de atendimento à vítima de violência sexual

Veja o endereço mais próximo da sua casa na página da Secretaria Nacional das Mulheres

http://200.130.7.5/spmu/docs/atendimento_mulher/serv_viol_sexual.pdf
 
 
Leia no Itacare Justiça  LEI Nº 12.015, DE7 DE AGOSTO DE 2009

Regras processuais da Lei Maria da Penha serão mantidas em novo Código.

Regras processuais da Lei Maria da Penha serão mantidas em novo Código, garante Casagrande

O senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator da Comissão Temporária da Reforma ao Código de Processo Penal, anunciou que vai manter no projeto que trata das mudanças no código (PLS 156/09) os mesmos ritos da atual Lei Maria da Penha no que diz respeito aos processos judiciais decorrentes de violência doméstica. O compromisso foi assumido durante mais uma rodada de debates com especialistas, nesta terça-feira (22). No projeto, os processos perderam as condições especiais que a lei introduziu para reduzir a impunidade dos agressores e, em consequência, conter os níveis de violência doméstica.

Antes da Lei Maria da Penha, os agressores podiam ficar impunes mesmo nos casos de violências graves porque as vítimas, por medo ou vergonha, preferiam não denunciar seus maridos ou companheiros. Com o advento da atual lei, instituída em 2006, depois de quase 20 anos de luta das entidades feministas, a denúncia ficou mais ágil e independe da vontade da vítima quando há lesão corporal grave ou gravíssima. A abertura do processo é de iniciativa do Ministério Público, por meio de uma ação civil pública, o formato que Casagrande deverá preservar.

- Nem que quisesse, eu não teria condições de manter a proposta como está agora - disse o senador, salientando que as pressões dos grupos de mulheres seriam incontornáveis.

Para Casagrande, o grupo de juristas não teve intenção de promover um retrocesso. Em sua avaliação, o que aconteceu foi uma falha. Antes, a desembargadora Marli Marques Ferreira, que preside o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, havia chamado a atenção para o problema no projeto. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) também informou que entidades de mulheres de todo o país estão mobilizadas para "evitar fissuras" que comprometam conquistas obtidas com a Lei Maria da Penha.

- O que a gente sabe é que ninguém pode triscar nela [na lei] porque senão vai ter confusão grande - alertou.

Juiz das Garantias

O grupo de jurista foi instalado no ano passado por ato da Presidência do Senado. Do trabalho, resultou o anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal que agora tramita como projeto de lei, com autoria do presidente do Senado. No debate, a avaliação geral é de que a proposta promove avanços no sentido da garantia dos direitos individuais. A criação da figura do juiz das Garantias seria um dos pontos que favorecem os direitos do cidadão. Esse magistrado irá acompanhar o inquérito policial e decidir por medidas de prisão temporária, mas outro dará a sentença. O entendimento é de que, no atual modelo, o julgador fica sem isenção total na hora de tomar uma decisão sobre as provas colhidas no inquérito que motivou o processo contra o réu.

Há preocupação, no entanto, com a viabilidade de aplicação da regra de separação entre o juiz das Garantias e o julgador nas comarcas servidas por apenas um magistrado. Pelo projeto, conforme Casagrande, haverá normas administrativas posteriores para disciplinar a indicação de juízes substitutos para essas comarcas, dando garantia de funcionamento ao novo modelo, sem prejuízo para os que vivem nas cidades do interior que, assim, também serão beneficiados por esse avanço.

- A regra do juiz substituto permite conciliar o problema. A legislação tem que estar um passo adiante da realidade, como um motor que provoque avanços - afirmou o relator, para defender a criação do juiz das Garantias, apesar das carências atuais do Judiciário.

Com relação ao objetivo de redução dos recursos que hoje atrasam o julgamento das ações, muitas vezes até a extinção da punibilidade do réu, a ministra Thereza Rocha Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que o projeto é contraditório. Segundo ela, houve de fato restrições, em alguns estágios do processo, mas também abertura para outros recursos em determinadas situações. A ministra, que representou no debate o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também apontou a necessidade de fixar de forma mais objetiva o significado de diversos termos do texto. Sem isso, disse, poderá haver diferentes interpretações por parte dos juízes, originando decisões distintas.

Na reunião desta terça, o senador Flávio Torres (PDT-CE) ficou à frente dos trabalhos, em substituição ao presidente da comissão, senador Demostenes Torres (DEM-GO). Ao fim, Casagrande informou que deve apresentar o relatório com o exame da proposta no início de outubro. Na próxima semana, haverá nova audiência pública.

Gorette Brandão/ Agência Senado

Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado
 

sábado, 26 de setembro de 2009

Yoani Sanchez. A Geração Y do Brasil pede sua vinda. Assinem a Petição

PETITION ON LINE - PELO FIM DO BLOQUEIO INTELECTUAL EM CUBA.

PETITION ON LINE - PELO FIM DO BLOQUEIO INTELECTUAL EM CUBA.
Vamos trazer a blogueira cubana ao Brasil !
Assine e divulgue.  PETIÇÃO
 
Petição criada por Coturno Noturno
 
No Brasil Editora Contexto lançará o livro De Cuba com Carinho de Yoani Sanchez autora do blog Generación Y .
Senadores brasileiros mobilizam-se para pressionar o governo de Cuba a liberar o visto .
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Estadão
"Os cidadãos cubanos são como crianças. Precisam de autorização do "papá" para ir e vir", diz, ao telefone, Yoani Sánchez. "Comportei-me mal porque conto como vivemos em Havana." Para tentar tirar a autora do blog Generación Y do "castigo", senadores brasileiros mobilizam-se para pressionar o governo de Cuba a liberar o visto de Yoani e permitir que ela venha ao Brasil em outubro, quando a Editora Contexto lançará seu livro De Cuba com Carinho.

O movimento começou a partir de conversas do historiador e editor Jaime Pinsky com a Embaixada de Cuba no Brasil para formalizar o convite à autora para o lançamento. Mas a blogueira já foi convidada a visitar outros países e as autoridades cubanas nunca a liberaram. O editor procurou, então, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), "que é do governo brasileiro e amigo do cubano", para que ele intercedesse.

Em discurso no plenário na segunda-feira, Suplicy tratou do caso, usando o encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com Barack Obama na Assembleia-Geral da ONU como deixa. Confiante de que Lula pressionará o líder americano a rever o bloqueio econômico a Cuba, Suplicy acrescentou que um passo positivo nessa direção seria a liberação de vistos para os cidadãos entrarem e saírem do país. Cuba assinou, em 2008, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que garante o direito de livre circulação, até mesmo para o exterior. Mas Yoani já teve o visto negado três vezes só este ano. A permissão para a visita ao Brasil seria um sinal de que Cuba está disposta a praticar o que assina.

Sérgio Guerra (PSDB-PE) protocolou um pedido na embaixada de Cuba e Demóstenes Torres (DEM-GO) tenta aprovar hoje um convite formal do Senado brasileiro a Yoani, como forma de pressionar Havana. Até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teria manifestado sua intenção de intervir na diplomacia cubana. "Não tenho esperanças de viajar. Viajo virtualmente no blog", resigna-se Yoani. "Mas é a primeira vez que políticos tentam me levar a um país e fico feliz que seja o Brasil."

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Ela já teve seu visto negado 3 vezes. Mobilizem-se. Vamos mandar e-mail. Queremos a Yoani aqui. Via Dois em Cena

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E por aqui vamos seguindo

Yoani Sánchez: não puóóóóde!  do Flanela Paulista

e aqui  no Tia Cris Demóstenes  diz que CCJ aprovou o requerimento

Roteiro de Ação! Grande passo pelas vítimas da violência dos Homens!



O Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou à Secretaria Estadual de Segurança Pública a sugestão de implantação de um roteiro que permitirá a atuação integrada das autoridades policiais com a atividade ministerial, a fim de garantir melhor atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar, que procuram as Delegacias de Polícia. A sugestão foi apresentada nesta quinta-feira (17), durante encontros ocorridos entre o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, o secretário estadual de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e o delegado geral de Policial, Domingos Paulo Neto, do qual participaram, ainda, o coordenador e o coordenador-adjunto do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais, respectivamente, promotores de Justiça Augusto Eduardo de Souza Rossini e Maximiliano Rosso, e as promotoras de Justiça Criminais Beatriz Augusta Pinheiro e Lílian Cavalcante de Albuquerque, do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

A proposta nasceu de um roteiro de uniformização concebido pela promotora de Justiça Criminal Beatriz Augusta Pinheiro, visando aprimorar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, orientando-as de maneira mais ampla sobre as possibilidades que a Lei Maria da Penha oferece para a defesa de seus direitos pessoais e de sua proteção.

A sugestão atende às diretrizes enunciadas pela própria Lei Maria da Penha, que preconiza a integração operacional do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e das áreas de segurança pública.

O roteiro elaborado elenca todas as possibilidades de auxílio e atendimento às vítimas. Com isso, os agentes públicos envolvidos poderão oferecer um serviço de proteção de maior amplitude, que abrange, por exemplo, a orientação sobre os casos em que necessária a representação da vítima contra o agressor, sobre o prazo legal para essa providência, até o esclarecimento sobre providências cautelares cabíveis na esfera cível. O objetivo é que as vítimas recebam toda a orientação possível para buscar também providências como a separação cautelar de corpos, o acesso ao lar para a retirada de pertences pessoais, a fixação de alimentos provisórios e provisionais, além de outras medidas na esfera cível em decorrência do fato criminal do qual tenham sido vítimas.

Também foi sugerido que seja possibilitado às vítimas de violência o atendimento imediato por peritos médicos para a constatação de eventuais lesões sofridas e colheita de provas materiais necessárias à comprovação dos delitos ligados à agressão de integridade física e crimes sexuais. "Muitas vezes a prova se perde, porque o exame de corpo de delito é marcado para dali a alguns dias e a vítima acaba não comparecendo, por uma série de dificuldades, ou, por demorar a ser atendida, de modo que os sinais da lesão acabam desaparecendo", explica a promotora de Justiça Criminal Lilian de Albuquerque.

Outra sugestão é que a Secretaria de Segurança Pública implemente um serviço de atendimento aos agressores, oferecendo-lhes ajuda de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, visando a orientação e reeducação dessas pessoas por meio de programas de recuperação e reeducação, com o objetivo de prevenir novas ocorrências de violência familiar.

As sugestões foram bem recebidas tanto pelo secretário de Segurança Pública quanto pelo delegado geral de Polícia, que deverão ampliar o debate sobre as propostas, inclusive convidando as promotoras de Justiça Criminais Beatriz Augusta Pinheiro e Lilian de Albuquerque para a realização de palestra sobre o tema aos 300 novos delegados de Polícia recém-concursados.
 

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Seria muita petulância minha me meter em assuntos de outro país

 Irã é um país muito importante. "Ele tem muito petróleo e temos de vender muito para eles."
 
Lula

Vítimas de Violência Sexual

Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual

A primeira providência do policial, familiar ou qualquer pessoa que tenha contato com a vítima é: encaminhá-la ao hospital ou pronto-socorro, com as mesmas roupas que usava na hora do estupro, sem se lavar, sem tomar banho, para exames e tratamentos que precisam ser imediatos.

Caso troque de roupa, guarde as roupas que estava usando para não limpar as provas, futuramente poderá ser feito exame mo IML.
O serviço médico deve ser procurado o mais rápido possível, pois a prevenção de gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis é mais eficaz quanto menor o tempo transcorrido entre a agressão e o atendimento.
O atendimento imediato deve ser realizado por uma equipe multiprofissional que inclui médico, enfermeira, psicóloga e assistente social.
O hospital deve dispor de equipe treinada para fazer o acolhimento da mulher. As consultas devem transcorrer em ambiente adequado onde prevalecem as premissas de uma atitude compreensiva e solidária da equipe de atendimento, evitando-se comportamentos inquisitivos e juízos de valores.
O atendimento imediato consiste em entrevista e exame físico com a enfermagem, consulta médica, anticoncepção de emergência, profilaxia de doenças sexualmente transmitidas, incluindo hepatite B e HIV-AIDS, atendimento psicológico e orientações legais. Todos os medicamentos são fornecidos gratuitamente pelo hospital neste primeiro atendimento.
As observações dos diferentes profissionais são anotadas em uma única ficha clínica, que deve ficar arquivada no serviço. Se for necessário, cópia desta ficha poderá ser disponibilizada para a mulher ou seu representante legal (se menor).
A comunicação do crime é prerrogativa da mulher. É ela quem decide se deve dar queixa à polícia ou não. As mulheres, ou seus representantes legais, devem ser estimuladas a comunicar o acontecido às autoridades policiais e judiciárias, porém a decisão final é delas. O hospital somente comunicará a violência às autoridades nos casos previstos em lei.

Após o atendimento inicial devem ser agendados retornos em ambulatório específico para acompanhamento, durante seis meses, com ginecologista, infectologista, psicóloga, enfermeira e assistente social.
Devem ser realizados exames laboratoriais específicos para doenças de transmissão sexual, hepatite B, hepatite C e AIDS.
Para os casos de gravidez decorrente de estupro a mulher deve ser atendida em primeiro lugar pela assistente social do hospital. Posteriormente, é atendida pela psicóloga, pela enfermagem e pelo médico. Quando a mulher decide continuar com a gravidez, é acompanhada por equipe especializada que, se for o seu desejo, providenciará a doação da criança por ocasião do nascimento.
Se a mulher solicitar a interrupção da gravidez, esta solicitação deve ser discutida em reunião multidisciplinar, com a participação da diretoria clínica e da comissão de ética do hospital. A decisão de interromper a gestação depende de fatores médicos e psicológicos, entre os quais, a idade da gestação. Decisão favorável à interrupção somente será tomada se atendidos todos os requisitos da legislação brasileira.

Adaptado do texto do CAISM e aprovado pelo Dr. Aloisio Jose Bedone
http://www.caism.unicamp.br/programas/prog-violencia.html

Este texto também é baseado em informações do Ministério da Saúde
http://www.portaldeginecologia.com.br/modules.php?name=News&fil...

do Portal da Ginegologia
http://www.portaldeginecologia.com.br/modules.php?name=News&fil...

Projeto Iluminar
http://www.campinas.sp.gov.br/extras/?codModelo=22&busca=Ilumin...
.
Atendimento imediato

A médica sanitarista Verônica Gomes Alencar, coordenadora do Iluminar de Campinas, informa que grande parte das ocorrências deste tipo de violência é registrada à noite e durante os finais de semana e feriados, quando a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) encontra-se fechada.
As pessoas que sofrerem qualquer tipo de violência sexual devem procurar um serviço de saúde antes de 72 horas. Segundo Verônica Alencar quanto mais cedo as vítimas procurarem um atendimento de saúde mais rápido o trauma físico poderá ser diminuído através da prevenção de doenças sexuais e, no caso de mulheres, de uma gravidez por estupro.
"Por isso, é fundamental que os profissionais de saúde estejam preparados para acolher e encaminhar as pessoas para os primeiros cuidados relacionados à saúde física e mental", diz.
Após o atendimento, a vítima é orientada a fazer Boletim de Ocorrência e o caso é notificado aos serviços de saúde.

Ouçam uma entrevista da Drª Verônica Gomes Alencar através do
Windows Média Player
http://www.campinas.sp.gov.br/extras/entrevistas/mp3/2006/janeiro/V...

Esta entrevista fala sobre o atendimento em Campinas, mas a maioria das informações podem ser seguidas em qualquer localidade.

A entrevista é muito instrutiva. Vale a pena ouvir.
.
Onde procurar serviços de atendimento à vítima de violência sexual

Veja o endereço mais próximo da sua casa na página da Secretaria Nacional das Mulheres

http://200.130.7.5/spmu/docs/atendimento_mulher/serv_viol_sexual.pdf
 
 
LEI Nº 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009

Na Bahia

PETROBRAS ANUNCIA POSSIBILIDADE DE EXISTIR PETRÓLEO NA CAMADA PRÉ-SAL NA BAHIA


 
 
 
 
 
 
 
Entre as cidades de Ilhéus e Belmonte

A Petrobras anunciou, nesta sexta-feira (25), que está pesquisando a existência de petróleo na camada do pré-sal na Bahia.
Há indícios, mas ainda não foram feitas perfurações necessárias para confirmar a informação.
A nova descoberta está localizada na região entre as cidades de Ilhéus e Belmonte.
Leia mais no Folha Online.
...
 
BAHIA: ESTADO CRIA NOVA SECRETARIA PARA CUIDAR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Acaba de ser criada na Bahia uma nova Secretaria de estado: Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais (Sepes), que visa proporcionar mais agilidade e dinamismo e dar um foco exclusivo às iniciativas estratégicas voltadas para o desenvolvimento sustentável.
A nova pasta também deve dar ênfase toda especial às questões ambientais.
A nova pasta, instituída por decreto simples do governador Jaques Wagner, deverá ser comandada pelo engenheiro baiano Roberto Benjamin, 57 anos, que possui larga experiência nacional e internacional nas áreas naval e portuária.
 
Do Imprensa Livre

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Um Porto que não é Seguro para educadores na Bahia

ATENTADO CONTRA SINDICALISTAS EM PORTO SEGURO: MORRE ÁLVARO HENRIQUE, PRESIDENTE DA APLB QUE LIDERAVA MOVIMENTO GREVISTA DOS PROFESSORES


Descanse em Paz Álvaro, a Justiça Divina
não descansará enquanto os culpados
não forem descobertos e punidos
pela Justiça dos homens
 
 
Porto Seguro amanheceu nesta sexta-feira sob tensão, com muita movimentação da polícia, que desde a noite de ontem está na captura dos autores do atentado que matou o professor e dirigente sindical Elisney Pereira e deixou em estado grave o presidente da APLB, Álvaro Henrique Santos.
EMBOSCADA
Os dois sindicalistas foram vítimas de uma emboscada no sitio da mãe de Álvaro, na localidade conhecida como Roça do Povo, no bairro Baianão, onde três ou quatro homens, segundo relato de vizinhos, mantiveram reféns a mãe e o irmão do sindicalista.
PORTO SEGURO - ASSASSINATO DE DIRIGENTE SINDICAL MOBILIZA PROFESSORES, DEPUTADOS E SINDICALISTAS

Um maníaco. Muitas Vítimas. Muitos Culpados

Apartamento de maníaco era um circo de horrores

Mara Cornelsen

O apartamento de luxo (um por andar) do Edifício Rio Sena, no Juvevê, onde foi preso o falso médico Jamhar Amine Domit, era muito mais que fachada para atrair mulheres que seriam mantidas como escravas sexuais. Era um verdadeiro circo dos horrores.

O libanês naturalizado brasileiro, dono de uma pequena fortuna e muitos imóveis, apesar de ter 78 anos, mostrou-se um especialista em crueldade. Cada mulher que aprisionava no imóvel era submetida a humilhações e ameaças, inclusive de morte. Muitas foram agredidas. Outras obrigadas a aberrações sexuais. Há queixas contra ele desde 2000.
No nono andar, o apartamento permanecia trancado por todo o tempo. As vítimas eram atraídas por anúncios em jornal. Quando aprovadas, apresentavam documentos e imediatamente eram impedidas de sair do imóvel.Só então o patrão, que até então se apresentava como médico e oferecia salário de R$ 1.200,00, mostrava sua verdadeira face. Dizia que elas não poderiam desobedecê-lo, teriam direito a cinco pães por semana e água. O restante da alimentação seria o que sobrasse de prato dele. Muitas vezes os restos eram jogado no chão para que elas se alimentassem como animais.

Incomunicáveis

Os relatos das vítimas de Domit são de arrepiar. Ele mantinha os telefones em seu escritório, trancado a chave. Também apreendia o celular da vítima, que sequer podia pedir ajuda pelo interfone, já que o aparelho apenas recebia chamadas.O idoso ainda assegurava que a síndica e o porteiro eram pagos por ele (o que não é verdade). Desta forma não adiantava pedir socorro, porque eles não ajudariam.

Também o quarto delas não tinha fechadura, o que as obrigava a ficar em permanente vigília, para evitar ataques sexuais. Nas raras vezes em que permitia que atendessem o celular, obrigava-as a dizer que estava tudo bem e o patrão era ótimo. Ainda mantinha um circuito interno de TV, em que exibia filmes pornográficos e as obrigava a vê-los.

Tratamento psiquiátrico pra superar trauma

Mara Cornelsen

Uma massoterapeuta, de 55 anos, moradora em Planalto, no interior do Estado, que permaneceu durante 16 dias presa no apartamento (de 14 a 30 de maio) e que atualmente está em tratamento psiquiátrico pelo trauma sofrido, foi quem deflagrou o processo que culminou na prisão de Domit.

Ela foi obrigada a trabalhar das 7h às 2h todos os dias. Ele ainda exigia serviços sexuais e, nessas ocasiões, ela se trancava num pequeno banheiro até Domit desistir. A mulher tentou fugir de várias formas.

Falou com o porteiro, mas não foi atendida. Jogou bilhetes para a rua e até pediu ajuda a pedreiros de uma obra, que não entenderam nada e passaram a xingá-la sempre que aparecia na janela.

No auge do desespero, a empregada desafiou o patrão, dizendo que caso ele não a soltasse, iria se jogar da janela. No dia seguinte, ele a enxotou do apartamento, ofendendo-a e enfatizando que era muito rico, amigo de juízes, desembargadores e autoridades. E ficou com os documentos dela.

Ajuda

A vítima pediu ajuda ao porteiro, que dizendo que era "comum" aquilo acontecer, chamou a polícia. Ela foi levada a um abrigo para mulheres vítimas de violência, próximo à Rodoferroviária, e depois registrou queixa na Delegacia da Mulher.Quando conseguiu voltar para sua cidade, procurou o advogado Patrique Mattos Drey, que fez pesquisas minuciosas dos antecedentes de Domit, anexando-os à representação criminal que entregou na Delegacia da Mulher.Muitas das denúncias apuradas foram feitas no Juizado Especial e estão arquivadas. Não se sabe se o acusado fez acordo com as vítimas ou se elas desistiram das acusações, por medo.
A delegada Sâmia Cristina Coser, que atendeu à denúncia e encaminhou ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher um minucioso pedido de prisão temporária, mandado de busca e apreensão e recolhimentos do passaporte do acusado, deve pedir agora a prisão preventiva, já que novas vítimas estão aparecendo.

Mais vítimas

Janaina Monteiro

Quatro mulheres entraram em contato com a delegacia e disseram ter sido vítimas de Domit. Segundo a delegada Sâmia Cristina Coser, uma delas é de Guaraqueçaba e relatou que ficou mantida por 30 dias no apartamento do empresário. "Ela comentou que não denunciou na época, porque ficou com medo", contou a delegada. Outra alegou ter sofrido assédio sexual. As câmeras de segurança do edifício registraram a entrada de 117 candidatas. Aquelas que não agradavam ao idoso eram dispensadas. Uma das vítimas ficou 16 dias presa no apartamento de Domit, onde a polícia apreendeu 12 carteiras de trabalho, além de objetos eróticos. Outra relatou que foi obrigada a fazer sexo oral no ancião.

Autuações
A delegada contou que o empresário se reservou no direito de ficar calado e não respondeu a nenhuma pergunta feita pela polícia. Ele permanece preso no Centro de Triagem II e responderá pelos crimes de cárcere privado, redução a condição análoga à de escravo e estupro.

no Parana On Line

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O CRIME MAIOR

Há queixas contra ele desde 2000.

Falou com o porteiro, mas não foi atendida. Jogou bilhetes para a rua e até pediu ajuda a pedreiros de uma obra, que não entenderam nada e passaram a xingá-la sempre que aparecia na janela.

A vítima pediu ajuda ao porteiro, que dizendo que era "comum" aquilo acontecer,

terça-feira, 22 de setembro de 2009

sei...

Em tempo de festa qualquer música se dança
 
Em tempos de lutas poucos marcham

A Bahia ocupa o segundo lugar no país em número de denúncias de violência sexual contra criança

  • Bahia só perde para SP em denúncias de pedofilia


     

    A Bahia ocupa o segundo lugar no país em número de denúncias de violência sexual contra criança, segundo dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. O estado possui 10.424 registros de denúncia e perde só para São Paulo, com 13.949, entre maio de 2003 e agosto de 2009.

    A Bahia fica à frente de São Paulo percentualmente, quando comparada a quantidade de denúncias em relação à população. Para cada grupo de 100 mil habitantes, ocorrem 74,4 denúncias na Bahia, enquanto no estado paulista são registradas 35,7.
  • Pedofilia: desvio orgânico ou de caráter? O Direit...
  • Bahia só perde para SP em denúncias de pedofilia  No Blog da Karina Merlo
  • CNJ afasta Juizas baianas

    CNJ determina afastamento de juízas suspeitas de vender sentenças
     
    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou nesta terça, 15, de maneira preventiva as juízas baianas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira. Ambas são acusadas de envolvimento num suposto esquema de venda de sentenças, desmontado há um ano na Operação  Janus.

    A decisão da maioria dos  membros  do CNJ é oposta à que foi tomada pelo Pleno do Tribunal de Justiça (TJ-BA). Em junho, os desembargadores decidiram  a arquivar a sindicância contra as duas magistradas. O relator do caso, desembargador Abelardo Virgílio, alegou "falta de provas".

    Em Brasília, o entendimento foi outro: "Os fatos são graves e indicam que as magistradas adotaram comportamento incompatível com o exercício da magistratura. O afastamento se justifica para que possamos aprofundar as investigações", apontou o  corregedor nacional de justiça, ministro Gilson Dipp.

    Dipp foi relator do caso no CNJ. Seus colegas de  conselho decidiram também, por unanimidade, a abertura de processo  administrativo disciplinar contra as juízas.
    O  TJ-BA terá de suspender os eventuais benefícios ou vantagens recebidos pelas juízas, a exemplo de uso de carros oficiais. Os processos presididos pelas acusadas terão de ser redistribuídos.
    A presidente do TJ-BA, desembargadora Sílvia Zarif, está obrigada, por decisão do CNJ,  a  evitar que  as juízas ingressem com pedido de aposentadoria, para evitar o andamento da  investigação.

    Venda de sentenças - A juíza substituta da 2ª Vara Cível de Salvador, Maria de Fátima de Silva Carvalho, foi apontada, em maio de 2008, pelo então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, como "verdadeira colaborada da quadrilha" que comercializava decisões judiciais no TJ-BA.

    CNJ determina afastamento de juízas suspeitas de vender sentenças
    A  denúncia do Ministério Público Estadual (MP-BA) afirma que a magistrada assinou sentença escrita e vendida pelo seu filho, o advogado Gevaldo da Silva Pinho Júnior.   A decisão  teria sido favorável à empresa de transporte Novo Horizonte em um litígio milionário com a Petrobras.

    Gevaldo teria ganho um carro da marca Toyota, presente do representante da viação, Antônio Gilberto Azevedo. O advogado também teria recebido uma quantidade não informada de dinheiro, a título de propina, assim como outros dois membros da suposta quadrilha. No A Tarde

    ...

    No Jus Brasil

    Há duas semanas, uma pesquisa nacional efetuada pela Fundação Getúlio Vargas apontou a Justiça da Bahia como a pior do Brasil. (RD nº 200910000024725).

    Para entender o caso

    * O Ministério Público da Bahia recorreu ao CNJ porque o Pleno do TJ baiano arquivou, dia 26 de junho de 2009, o processo administrativo (nº 52966-1/2008) movido contras as juízas Maria de Fátima Silva Carvalho e Janete Fadul de Oliveira. Por 18 votos a 4, os desembargadores acompanharam o relatório do desembargador Abelardo Virgílio de Carvalho.

    * Na ocasião, o também desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, cujo afastamento da relatoria fora solicitado em setembro de 2008 pelas juízas absolvidas, se absteve e deixou o tribunal no momento da votação.

    * A Operação Janus que flagrou Maria de Fátima e Janete, teve início em maio de 2007 com inquérito aberto pelo grupo de combate ao crime organizado do Ministério Público. A apuração revelou um esquema de venda de sentenças no Judiciário baiano com a participação de empresários, advogados, funcionários do Tribunal de Justiça da Bahia e juízes e membros do MP.

    * Em agosto de 2008 foram expedidos 15 mandados de busca e apreensão. A soltura dos acusados determinada pelo Tribunal de Justiça da Bahia causou um bate-boca público entre desembargadores e os promotores do caso. Os nomes de cinco desembargadores apareceram nas escutas telefônicas. Os promotores pediram por duas vezes a abertura de processo contra os cinco -, mas, nesse ponto, não tiveram êxito até agora.

    * O nome do filho de um dos cinco desembargadores baianos mencionados aparece nas interceptações telefônicas como possível intermediador.

    * Em Brasília, o STJ ainda analisa se abre inquérito contra, pelo menos, cinco desembargadores citados em escutas telefônicas. O Ministério Público Estadual denunciou 15 outras pessoas, sendo dez advogados, por participação no esquema. O processo tramita na 2ª Vara Criminal de Salvador (BA).

    * Considerada pelo M.P. como "verdadeira colaboradora da quadrilha" Maria de Fátima tem contra si a acusação de ter assinado uma sentença vendida em favor de uma empresa que mantém litígio milionário com a Petrobras.

    * Em interrogatório à polícia, dois denunciados pelo MPE - os advogados Káttia Pinto Mello e Antônio Raymundo Magalhães de Oliveira - afirmaram ter relacionamento com a juíza Janete Fadul de Olivera, quando ela trabalhou como magistrada convocada no TJ-BA.

    Mas o que mais complica a situação dela são os três processos em que ela era relatora, encontrados pela polícia na casa do advogado Magalhães de Oliveira.

    * Outro fato complicador é que em uma das escutas telefõnicas, outros dois acusados - o advogado Alexandre José Cruz Britto e a ex-funcionária do TJ-BA Eliane Ferreira Luna - dão a entender que a magistrada participaria do comércio de decisões judiciais.

    ...

    Para entender como são as Sentenças na Bahia

    Como dizem " Isto aqui é um Mangue!"

    Espero que escutem de seus colegas  ameaças de "XILINDRÓ"

    Bom Dia Primavera

     

    Estados engavetam verba contra a violência

    Estados engavetam verba contra a violência

    De 21, só sete investem em programas para reduzir crimes

    Dois terços dos estados e quase metade dos municípios brasileiros inscritos no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) deixaram na gaveta verbas destinadas a ações urgentes contra a violência. Os recursos foram liberados pelo Ministério da Justiça. Mas 14 estados - dos 21 participantes - e 53 municípios - de 109 - deixaram o dinheiro no banco, mostra levantamento da Fundação Getulio Vargas. A verba deveria ir para programas sociais e de reforço da segurança nessas áreas, em que a taxa anual de homicídios é de mais de 29 mortes por 100 mil habitantes - a média nacional é 26,6. ( O Globo)

    Do Dois em Cena

     

    Falando de Itacaré

     
     
     
     

    Não existe inversão de valores, porque não mais existem valores . Sylvain Levy

    Não vi. Não sei. Não fiz


    Por Sylvain Levy*

    Não vi. Não sei. Não fiz

    Portanto, não aconteceu. A partir dos fatos ocorridos nos últimos dias, é lícito pensar que essa é a ideia que querem incutir nas nossas mentes.

    Porém, se nos reportarmos há alguns anos, mais precisamente a 2005, verificaremos que foi exatamente assim que o Executivo tentou "vender" para a população os fatos conhecidos como escândalo do mensalão.

    A denúncia de Roberto Jefferson foi seguida pelas declarações do presidente Lula afirmando "não vi e não sei", e a elas tiveram sequência as declarações dos acusados dizendo "não fiz", complementadas pelos lacaios de plantão, de sempre, concluindo que "se ele não viu e não sabe, e ninguém confessa que fez, então não aconteceu".

    Quase deu certo. Alguém não entendeu bem o script e o assunto prosseguiu com denúncias envolvendo 40 pessoas, mas que, se tudo correr como deve, serão impronunciadas por decurso de prazo.

    Esse era um assunto do Executivo.

    Depois vieram os casos de Renan e Sarney. O teatro foi o mesmo, só mudou o palco, do Palácio do Planalto (Executivo) para o do Congresso (Legislativo).

    Faltava o Judiciário, que no glorioso 27 de agosto entrou na cena.

    Com a não pronúncia do ex-ministro Antonio Palocci, o Supremo Tribunal Federal transformou o que era movimento de governo em estratégia de Estado.

    Não apenas é proibido investigar denúncias ou fatos delituosos. É proibido inserir esses temas na agenda nacional, em qualquer de seus poderes, pois eles não aconteceram.

    Nenhum deputado foi flagrado recebendo dinheiro do mensalão, porque não houve mensalão. Ninguém recolheu recursos para pagar o mensalão, porque não houve mensalão.

    Renan não usou o amigo para pagar a pensão alimentícia da filha, pois não tinha dinheiro para isso e porque isso não ocorreu. Não tem fazenda, plantel bovino ou apartamentos, pois não tem recursos para tal.

    Sarney não usou de atos secretos para indicar ou nomear ninguém, pois esses atos não existiram nem existem. Não tem que explicar nada, porque nada aconteceu.

    Palocci não mentiu à Comissão da Câmara dos Deputados, ao dizer que jamais compareceu à casa conhecida como República de Ribeirão Preto, porque foi inocentado pelo Supremo de ter violado o sigilo bancário do caseiro Francenildo.

    E assim vamu nóis. A ética das coisas é substituída por essa "coisa" da ética.

    Não existe inversão de valores, porque não mais existem valores. Exceto, é claro, aqueles passíveis de mudarem de mãos ou de bolsos.

    Esta situação pode colocar a nação — entendendo essa figura como a integração do governo, do Estado, do país físico e do povo — num terreno pantanoso, entre a negação, a loucura e a mentira.

    A negação é uma ação psíquica inconsciente utilizada pela mente como defesa de angústia intensa perante um fato que, embora ocorrido, não pode ser reconhecido como tal. A loucura estaria num estágio mais avançado da negação, onde não é possível conhecer da realidade e, por isso, ela não pode ser reconhecida. Quem não conhece não pode reconhecer.

    No caso da mentira é diferente. A mentira é antes de tudo uma ação antieconômica da mente, pois ela precisa trabalhar conscientemente duas vezes: a primeira para saber/conhecer e a segunda para negar o sabido/conhecido. Como ambas são ações conscientes, exigem um grande gasto de energia psíquica, associado aos gastos energéticos físicos, como os tremores musculares, a sudorese, a agitação do corpo e das mãos e a dificuldade de fixação do olhar, entre outros sinais de desconforto. São poucos os mentirosos profissionais que conseguem manter a placidez e a imobilidade.

    Se o governo e o Estado já estão cooptados e o país não fala, apenas o povo ainda é o elemento de resistência. A continuarem essas práticas, o povo se acumpliciará, não por opção, mas pelo bombardeio incessante da informação deturpada, e aí a música de Chico Buarque terá novo sentido: "Quem jamais esquece não pode reconhecer".

    Então não nos restará alternativa a não ser a de ser uma nação de mentira.

    Psicanalista, é membro associado da Sociedade de Psicanálise de Brasília

    Fonte: Correio brasiliense Via Blog Dois em Cena.

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    De Sylvain Levy

    Violência e Poder

    http://www.spbsb.org.br/forum2/textos/violencia_poder.pdf

    Pense grande, faça pequeno

    http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=25724

    Poder,sofrimento psíquico e contemporaneidade

    http://www.spbsb.org.br/forum2/textos/poder_sofrimento_contemp.pdf