O diploma não é mais obrigatório para o exercício da profissão de jornalista. A decisão foi tomada nesta quarta-feira pelos ministros do Supremo Tribunal Federal por oito votos contra um. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único que defendeu a manutenção do diploma. A partir de agora, fica a cargo das empresas decidir se exigem ou não o diploma para contratar um profissional. E os cursos das universidades continuarão sendo válidos. A diferença é que o governo não poderá mais intervir em casos que envolvam este assunto. leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, aproveitou o julgamento da exigência do diploma de jornalista para criticar os congressistas que insistem em editar projetos de lei que não respeitam os preceitos constitucionais para regulamentar uma profissão. leia mais »
Uma derrota dos pterodáctilos do jornalismo
Por Reinaldo Azevedo
Por oito votos a um, acaba de cair, definitivamente, a obrigatoriedade de diploma de jornalista para o exercício da profissão. O relator da matéria foi o ministro Gilmar Mendes, cujo voto foi seguido por Carmen Lucia, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello. Marco Aurélio de Mello votou pela manutenção da obrigatoriedade. Menezes Direito e Joaquim Barbosa não participaram da sessão. Sou um admirador do trabalho do ministro Marco Aurélio. Não conheço detalhes do seu voto. Estou certo de que ele encontrou bons argumentos para uma causa ruim.
Nem me importa tanto se a obrigatoriedade do diploma deriva do Regime Militar. Nem toda lei daquele período reproduz o autoritarismo do regime. Acho esse argumento fraco. O que me parece evidente é que a obrigatoriedade atenta contra a liberdade de expressão — e, pois, contra um princípio constitucional. Se um economista sabe escrever, sabe ser claro, sabe se fazer entender pelo leitor, por que não pode escrever sobre economia — ou, sei lá eu, sobre música caso tenha habilidade para tanto? Conheço diplomados que são grandes jornalistas. E sei de outros que ficariam bem com uma ferradura, carregando uma carroça de obviedades e preguiça. Também os conheço sem diploma — às vezes, diploma nenhum! — que são mestres no ofício. É óbvio que o papelucho não faz o bom jornalista. É óbvio que não se aprende a ser jornalista na faculdade.
O jornalismo, ademais, só tem a ganhar — e, se houver inteligência, as escolas de jornalismo também. Hoje em dia, como regra, tornaram-se verdadeiras madraçais (sei que se escreve "madrassas" por aí, mas o dicionário só registra "madraçal") do baixo proselitismo ideológico e, curiosamente, do ódio à imprensa. Não raro, gente que nunca pisou na redação de um grande jornal ou de uma grande revista — ou que não conseguiu conquistar a posição que almejava nesses lugares —, abraçada a seu ressentimento, abraçada a seu rancor, destila preconceitos contra o que chama "mídia". Em suma: depois de devidamente deseducados, os jornalistas formados têm de ser educados para o trabalho.
Mais: até agora, o curso de jornalismo não definiu o seu objeto. É um verdadeiro tico-tico no fubá: um pouco de semiologia, um pouco de língua portuguesa, um pouco de filosofia, um tantinho de "estudo crítico da mídia" e muito de proselitismo. Ou se reinventam e passam a lidar com as demandas da sociedade — em vez de responder a igrejas ideológicas — ou fecham as portas.
O STF está de parabéns. Restaram a Fenaj e a ABI na luta pela obrigatoriedade do diploma. Eis, de fato, duas defensoras da profissão!!! Quando a Petrobras, há dias, resolveu afrontar o bom senso e o decoro e vazar questões enviadas por jornalistas antes da publicação das reportagens, a primeira se calou e ainda fez praça de um plano de previdência privada com a Petros — da Petrobras. A outra não apenas se calou sobre a agressão à profissão como engrossou uma manifestação pública contra a CPI, que é uma prerrogativa constitucional do Congresso. Com o patrocínio publicitário da… Petrobras.
Não espanta que defendam a obrigatoriedade do diploma. Essa gente descobriu as delícias do jornalismo cartorial.
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