27 dos 81 membros do Senado têm ocorrências em diferentes esferas; eles negam acusações
Denúncias vão de supostos crimes eleitorais, como a compra de votos, até uso de trabalho escravo ou danos ao patrimônio histórico
FERNANDO BARROS DE MELLO
PEDRO DIAS LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL
Um terço dos senadores é alvo de inquéritos, ações penais no STF (Supremo Tribunal Federal) ou acusações de irregularidades eleitorais ou cíveis. Levantamento feito pela Folha nos dados de diversos tribunais do país aponta que 27 dos 81 senadores do Brasil enfrentam algum caso na Justiça.
O cálculo não leva em conta litígios de natureza particular ou movidos apenas por adversários políticos.
A revelação ocorre num momento em que o Senado enfrenta uma das piores crises de sua história, na esteira de uma série de denúncias contra seu presidente, o senador José Sarney (PMDB-AP).
Dos 27 senadores com ocorrências na Justiça, 10 são da oposição e 17 da base aliada. O partido com maior número de senadores citados na Justiça é o PMDB, 8 de uma bancada de 19 congressistas (42%).
Do total de senadores com ocorrências na Justiça, cinco são suplentes que assumiram o cargo com a saída do titular.
Esse é o caso de Roberto Cavalcanti (PRB-PB), que assumiu a vaga de José Maranhão (PMDB), empossado governador da Paraíba, após a cassação do tucano Cássio Cunha Lima.
Cavalcanti respondia na Paraíba por corrupção ativa e uso de documento falso. O caso está agora no STF, onde há outro inquérito por corrupção.
Membro da chamada "tropa de choque" governista e de Sarney, Gim Argello (PTB-DF), que assumiu após renúncia do senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), é alvo de inquérito por apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso está sob segredo de Justiça.
Outro aliado de Sarney, Wellington Salgado (PMDB-MG), que assumiu a vaga de Hélio Costa, é alvo de inquérito sob acusação de crime contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária.
Vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO) responde a dois inquéritos no STF que tratam de irregularidade em licitação pública e crime contra a administração.
A Procuradoria Geral da República fez parecer pelo recebimento de denúncia contra João Ribeiro (PR-TO) em inquérito que trata de uso de trabalhador em condição análoga a escravidão. O STF ainda não decidiu. Outro inquérito, que envolve o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), trata de contrabando ou descaminho.
Líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) tem dois inquéritos no STF. Um deles trata de captação ilícita de votos e corrupção eleitoral; outro, de desvio de verbas públicas.
Valdir Raupp (PMDB-RO) tem duas ações penais, sob acusação de gestão fraudulenta de instituição financeira e crime contra a administração pública. A Procuradoria Geral da República deu parecer pelo arquivamento no primeiro caso e fez denúncia no segundo. Ambos aguardam decisão. Raupp tem mais três inquéritos.
O senador Expedito Júnior (PR-RO) teve a cassação confirmada pelo TSE em junho, sob acusação de abuso de poder econômico e compra de votos. Ele permanece no Senado.
Alvos na Justiça, alguns senadores ocupam a presidência ou a vice-presidência de importantes comissões do Senado. Em alguns casos, a área de atuação tem relação com as acusações imputadas a eles.
Wellington Salgado, vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, é alvo de dois inquéritos por crime contra a ordem tributária e apropriação indébita previdenciária.
O senador Lobão Filho (PMDB-MA), vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, é réu no STF sob acusação de crime contra as telecomunicações.
Cícero Lucena (PSDB-PB), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, é réu em ação penal, acusado de desvio de verba pública e fraudes em licitações.
Processo contra o presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Fernando Collor (PTB-AL), trata de falsidade ideológica, peculato, tráfico de influência e corrupção ativa.
O tucano Eduardo Azeredo (MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por envolvimento no mensalão mineiro, suposto esquema de desvio de verba ocorrido em 1998.
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outro lado
Senadores refutam acusações de processos
DA REPORTAGEM LOCAL
Os senadores ouvidos pela Folha negam as acusações levantadas em processos ou investigações judiciais.
O advogado do senador Fernando Collor (PTB-AL), Fernando Neves, disse que a ação penal sobre dívida tributária está trancada e os débitos estão sendo parcelados. Sobre o processo em que Collor é réu, entre outros crimes, por corrupção, diz que é denúncia feita quando ele era presidente da República (1990-1992) e que o resultado será favorável.
O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) disse que ele "apenas é arrolado, junto com outras 63 pessoas" no inquérito no STF. "Confio na Justiça do meu país e estou absolutamente seguro da minha inocência em relação aos fatos que estão sendo apurados no inquérito."
A defesa do senador Expedito Júnior (PR-RO), cassado pelo TSE, sustentou que as provas não são suficientes e que os depoimentos prestados são controversos e devem ser reavaliados. Acusa ainda as testemunhas de receberem de Acir Gurgacz -segundo colocado nas eleições e que deve assumir a vaga- gratificação mensal em retribuição ao depoimento.
A assessoria de Gim Argello (PTB-DF) disse que a defesa foi apresentada, que ele não acredita que será denunciado e que não há nenhuma ação penal, apenas o inquérito.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) não respondeu à Folha. Em outras ocasiões, ele disse que é incorreto o uso da palavra mensalão e que o que houve foi prestação incompleta de contas eleitorais.
O senador João Ribeiro (PR-TO) diz, sobre os processos por peculato e formação de quadrilha, que são assuntos antigos e ainda não teve a oportunidade de provar sua inocência.
Sobre a acusação de uso de trabalho escravo, diz que nada foi provado e que no TRT da 18ª Região (Pará), a representação foi transformada em "irregularidade trabalhista" e a multa, reduzida para R$ 70 mil. "Estou novamente recorrendo da decisão porque também considero injusta a multa aplicada."
A defesa de Roberto Cavalcanti (PRB-PB) sempre sustentou que seu cliente não pode ser responsabilizado pelos crimes apontados e que não há provas contra ele.
O senador Marconi Perillo (PSDB-GO) disse ser inocente e atribuiu as ações a rivais políticos. Afirmou que foi acusado de usar aeronave do governo durante a campanha, mas que tem notas provando que alugou aviões para os trechos.
Em outro caso, disse que seu nome foi usado indevidamente por um prefeito, sem nenhuma participação sua. Em inquérito sobre contrato irregular de agência de publicidade, disse que não era o responsável pelo gasto -que, mesmo assim, era legal, segundo ele.
A assessoria do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) culpou um problema técnico. "A questão central da acusação contra o senador Epitácio Cafeteira é um erro formal comum a quase todos os candidatos das eleições de 2006: ausência de individualização dos gastos com a propaganda eleitoral gratuita da TV", disse.
Romero Jucá (PMDB-RR), por meio da assessoria, atribuiu o fato de os casos ainda estarem no STF à morosidade da Justiça. Disse que o inquérito por corrupção eleitoral foi arquivado pelo TSE. No de desvio de verbas, afirmou ser testemunha. O Supremo avalia se recebe a denúncia.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) disse, pela assessoria, que "o único inquérito que existe fui eu que solicitei". Ele pediu que fosse investigado no auge das denúncias que o levaram a renunciar à Presidência do Senado, em 2007.
A assessoria da senadora Katia Abreu (DEM-TO) disse que, em junho de 2006, a Justiça Federal do Tocantins julgou totalmente improcedente a ação da Procuradoria sobre crimes ambientais, "reconhecendo a insubsistência de responsabilidade no caso e a ausência de danos". O que existe hoje é um recurso do Ministério Público, contestado pela senadora.
Arquivamento
No caso de Rosalba Ciarlini (DEM-RN), o relator do processo no STF propôs arquivamento do caso, que espera votação dos ministros. "Fiz de boa-fé, para gerar empregos", disse, sobre obra no estacionamento de supermercado, quando era prefeita de Mossoró.
O advogado de Valdir Raupp (PMDB-RO), José de Almeida Jr., disse que "todos os processos são porque ele perdeu a eleição em 1998, e a oposição partiu para cima da gente". Uma das duas ações penais já teve parecer favorável ao arquivamento. No caso dos três inquéritos, diz que as denúncias não devem ser acatadas; em um deles, existem cinco votos a favor de abertura de ação.
A assessoria do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) não respondeu à Folha. Quando o inquérito contra ele foi aberto, em 2007, ele afirmou que participava de um programa de refinanciamento de dívidas com o governo, mas que em determinado momento a sua adesão foi cancelada. Disse que nunca deixou de declarar e que iria se defender judicialmente.
A assessoria de Mauro Fecury (PMDB-AM) disse que ele doou o imóvel que levou à ação por danos ao patrimônio, para que fosse restaurada. Sobre o INSS, diz que houve acordo e a dívida está sendo paga.
O senador Mário Couto Filho (PSDB-PA) diz, por meio de sua assessoria, que "não houve dolo [intenção]" tanto no caso da ação penal quanto no do inquérito, ambos por desobediência a ordens para que um outdoor e uma pintura de muro que faziam propaganda fossem retirados. Afirma que houve acordo de doações de medicamentos.
Adversários
A senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) disse, via assessoria, que teve decisões favoráveis no Tribunal de Justiça de Sergipe e atribuiu os processos no TRE a adversários. O mesmo argumento de João Vicente Claudino (PTB/ PI).
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou, pela assessoria, que não pode dar declarações sobre inquérito em segredo de Justiça, mas que sua defesa é "consistente".
O senador Jayme Campos (DEM-MT) disse que um dos casos trata de uma permuta de terras que não contou nem sequer com a assinatura, quando era governador, e que houve exploração política.
Sobre o inquérito que tratava de licitação, disse que foi para compra de equipamentos para uma região que passava por um surto de malária e que a entrega caberia ao governo que o sucedeu. "Todo homem público está sujeito às injustiças e às armadilhas malévolas dos adversários", disse.
Não responderam à Folha os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Cícero Lucena (PSDB-PB), Lobão Filho (PMDB-MA) e Inácio Arruda (PC do B-CE).
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1008200903.htm
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