Constituição Bahia X Usina nuclear

CONSTITUIÇÃO BAIANA PROÍBE INSTALAÇÃO DE USINA NUCLEAR NO ESTADO

Lei é Lei

A polêmica sobre a implantação de duas usinas nucleares no Nordeste, com investimentos de R$ 7 bilhões por usina, virou um problemão para quem deseja o empreendimento em solo baiano: a Constituição do Estado da Bahia, no Artigo 226, diz que é vedada "a instalação de usinas nucleares" no território baiano.
E agora?
Será que os deputados baianos vão criar uma PEC para permitir o aporte desse investimento considerável?
Só faltava essa.

Do Imprensa Livre

...

 

Prá conferir

 

Constituição Bahia

CAPÍTULO VIII

Do Meio Ambiente

Art. 226 - São vedados, no território do Estado:

I - a fabricação, comercialização e utilização de substâncias que emanem cloro-flúorcarbono;

II - a fabricação, comercialização, transporte e utilização de equipamentos e artefatos bélicos nucleares;

III - a instalação de usinas nucleares;

IV - o depósito de resíduos nucleares ou radioativos gerados fora dele;

V - a instalação e operação do aterro sanitário, usina de reaproveitamento, depósito de lixo

e qualquer outro equipamento para destinação final de resíduos sólidos urbanos, sem que seja

garantida a segurança sanitária ambiental, no perímetro urbano, de núcleos residenciais, em

quaisquer áreas de reservas biológicas e naturais, da orla marítima, dos rios e seus afluentes, e

quaisquer mananciais, através de obediência na implantação a projetos específicos para cada caso,

aprovados previamente pelos organismos oficiais estaduais com competência técnica, jurídica e

normativa sobre proteção ambiental; *

* Redação dada pela Emenda à Constituição do Estado nº 02, de 12 de junho de 1991. (Texto original em adendo)

Constituição Bahia

Brasil quer autossuficiência na produção de urânio até 2014

Segurança Nuclear na Bahia uma grave ameaça em Caetité